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Termos e Condições de Utilização

Âmbito e objectivo das Condições gerais da nossa loja;
Produtos;
Preços;
Registo;
Encomendas;
Formas de Pagamento;
Prazos de Entrega;
Serviço de Montagem;
Cancelamento de encomendas;
Devoluções;
Garantia;
Extensão de garantia;
Obrigações do Consumidor;
Responsabilidades;
Comunicações;
Configurações Técnicas;
Suspensão e desactivação da loja;
Propriedade Intelectual;
Politica de privacidade e segurança;
Lei aplicável e foro competente.

Âmbito e objectivo das condições gerais da nossa loja

As presentes Condições Gerais destinam- se a salvaguardar os direitos e deveres, tanto do Utilizador como da loja online, Eletrolowcost.pt, com sede em Rua Doutor João Magalhães, 12, 4520-216 Santa Maria da Feira, doravante designada como Vian - Eletrodomésticos LDA.

A nossa empresa consiste na disponibilização, através do endereço da nossa sede, de acesso a uma loja online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos nela divulgados e serviços, permite ao cliente, por via electrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos, como tal, a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.eletrolowcost.pt é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e condições aqui enunciados.

Tanto a navegação pelo site www.eletrolowcost.pt bem como a compra de qualquer produto divulgado pelo site, pressupõe a aceitação das presentes informações e condições de utilização constantes nesta página.

Eletrolowcost.pt pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos.

Produtos

Poderão ser adquiridos na loja online  os produtos devidamente identificados nos catálogos respectivos.

A não disponibilização de algum produto não significa que o mesmo se encontre esgotado. Aconselhamos ao Utilizador a confirmação de stock junto de algum dos nossos comerciais, a fim de, garantirmos com sucesso a entrega dos produtos pretendidos pelo Utilizador.

Caso exista algum produto que não encontre em Eletrolowcost.pt, pode sempre contactar a equipa comercial sugerindo o produto desejado e Eletrolowcost.pt apresentará o melhor negócio ás suas necessidades.

Eletrolowcost.pt fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram.

Caso adquira um produto que tenha características diferentes ás apresentadas online, tem o direito de proceder á resolução do contrato nos termos legais aplicáveis.

Eletrolowcost.pt fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possivel que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis por Eletrolowcost.pt, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possivel disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio electrónico ou através do telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respectivo reembolso, caso já tenha efectuado o respectivo pagamento.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, acções promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento.

Preços

Os preços apresentados no catálogo incluem IVA respeitando a taxa legal em vigor. No momento da sua aquisição, a que acrescem os respectivos custos com os portes, caso exista, serviço de montagem e extensão de garantia. 

O preço dos produtos, o valor do IVA, os portes, o serviço de montagem e extensão de garantia são todos devidamente descriminados antes da fase de validação final da encomenda.

Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto.

Eletrolowcost.pt, fará todos os possíveis para manter os preços actualizados, contudo, caso estes sofram alguma alteração, ou ocorra algum erro informático, o cliente é devidamente informado e poderá cancelar a sua encomenda, caso o pagamento esteja efetuado o cliente é imediatamente reembolsado. 

Registo

Para proceder á encomenda, é necessário fazer um registo em Eletrolowcost.pt.

Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do cliente, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação.

O cliente pode actualizar os dados pessoais online sempre que efectuar uma compra na loja online www.eletrolowcost.pt.

O acesso é restrito a cada utente e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-passe que deverá ser alterada pelo cliente na primeira utilização.

Estes dados são enviados para o e-mail do cliente para permitir a sua confidencialidade, sendo da exclusiva responsabilidade do utente a sua posterior utilização.

O registo individual é efectuado em "Entrar", seguido por "não tem uma conta?Crie uma aqui."

Encomenda

A encomenda de algum produto, escolhido de entre os existentes no catálogo de produtos é feita mediante a sua colocação no carrinho de compras.

Para alguns produtos, devidamente identificados na loja online, a aquisição poderá ser limitada a um determinado número de exemplares.

As encomendas só são realizadas em Portugal Continental.

O cliente poderá cancelar a encomenda fazendo-o para o e-mail: eletrolowcost@gmail.com, dentro do prazo de 24 horas após Eletrolowcost.pt ter recebido a confirmação da encomenda.

A Factura/Recibo é emitida quando o cliente recepciona o equipamento.

Formas de pagamento

Os produtos poderão ser pagos através dos diferentes meios de pagamento electrónico disponibilizados, cujos custos são suportados pelo cliente e debitados no documento de venda.

Disponibilizamos de Multibanco, Transferência bancária e Paypal. Dados estes que disponibilizamos ao cliente no processo da encomenda.

Após confirmação da encomenda, o Utilizador tem um prazo de 24 horas para efectuar o pagamento. Caso Eletrolowcost.pt não receba o comprovativo de pagamento a encomenda é anulada automaticamente.

Caso a morada de entrega do cliente esteja dentro do nosso raio de acção (25 Km da nossa sede, Santa Maria da Feira), poderá efectuar o pagamento no acto de entrega.

Prazos de Entrega

Em Portugal Continental as encomendas são entregues, por norma, num prazo até 48 horas, após a data do respectivo pagamento. Em período de férias e época natalícia pedimos uma tolerância até 72 horas, pois são épocas que devido a excesso de trabalho e mesmo redução de pessoal por parte das transportadoras podem demorar um pouco mais a cumprir os prazos de entrega.

Poderão as entregas das encomendas, em casos pontuais, sofrer algum atraso na entrega devido a ruptura de stocks.

As entregas são somente realizadas em Portugal Continental, não fazemos entregas para as ilhas nem para outros países, apenas sob orçamento prévio.

Entregas por transportadora

Em caso de entregas por transportadora, o pagamento é feito no acto de encomenda, é de salientar que a transportadora não é obrigada a subir andares, nem realizar recolhas de equipamentos velhos. Em caso de habitação ser apartamento, e caso este disponha de elevador, o transporte poderá ser possivel com aviso prévio no acto de encomenda. Ao assinar a guia de transporte está a confirmar que recebeu a mercadoria em perfeitas condições.

Serviço de montagem

Eletrolowcost.pt, dispõe do serviço de instalação, desde que, a morada do cliente se localize dentro do nosso raio de acção (até 50 Km da nossa sede em Santa Maria da Feira).

Neste serviço instalamos o equipamento novo (estando reunidas todas as condições) damos todas explicações necessárias ao bom funcionamento do artigo adquirido em eletrolowcost.pt, e recolhemos o equipamento velho caso seja vontade do cliente. Dá também a possibilidade do pagamento ser feito no acto de entrega.

Mais informação nos serviços eletrolowcost.pt

Cancelamento de encomendas

Eletrolowcost.pt efectua o cancelamento da encomendo, caso não receba o comprovativo de pagamento da mesma ou a pedido do cliente.

O utilizador poderá efectuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o a Eletrolowcost.pt através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma não tenha sido processada. 

Para efeito de cancelamento o cliente deverá indicar o número de encomenda, o NIF com que efectuou a encomenda e a morada de entrega. 

Eletrolowcost.pt reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A eletrolowcost.pt reserva-se no direito de não efectuar o processamento de qualquer encomenda, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrem de problemas técnicos ou erros alheios á Eletrolowcost.pt

O cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até á entrega da mesma, com direito a reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de Fevereiro.

Devoluções

O cliente, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de livre resolução do presente contrato sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de catorze dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.

Para exercer este direito, o utilizador deverá preencher e enviar por via electrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução para o e-mail eletrolowcost@gmail.com, devendo indicar todos os seus dados de identificação, o serviço subscrito que pretende resolver e a data de subscrição, ou por outro meio adequado e susceptível de prova dentro do prazo acima definido.

Se fizer uso dessa possibilidade, e empresa eletrolowcost.pt enviará ao cliente no prazo de 2 dias úteis, num suporte duradouro (por exemplo, mediante correio electrónico), um aviso de recepção do pedido de resolução.

O consumidor deve no prazo máximo de 14 dias a contar da data de comunicação da resolução devolver os bens a Eletrolowcost.pt nas devidas condições de utilização.

A empresa eletrolowcost.pt reserva-se no direito de reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Em caso, de efetuar pagamento por Paypal, salientamos que devolvemos o total do valor dos eletrodomésticos e despesas de envio (9.90€, se for caso disso), mas não devolvemos as despesas Paypal. 

O cliente deve devolver os bens, sem demora e o mais tardar catorze dias a contar do dia em que informou a empresa eletrolowcost.pt da livre resolução do contrato, considerando que o mesmo é respeitado se o cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de catorze dias.

A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: factura de venda e o documento que comprova a recepção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados com o seguinte destinatário: Vian - Eletrodomésticos, LDA / Rua Doutor João Magalhães, 12/ 4520-216 Santa Maria da Feira.

Após a recepção da devolução em Eletrolowcost.pt, será devolvido ao cliente o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da factura de venda). Caso tenha usufruído de algum desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efectivamente pago.

O método de reembolso do valor da factura é efectuado por transferência bancária, caso Eletrolowcost.pt, disponha da informação do NIB fornecido pelo cliente, caso contrário, o reembolso é realizado por cheque para a morada de facturação. O reembolso é efectuado até 14 dias após a recepção da vontade livre resolução e da recepção da devolução do bem.

Na falta de qualquer um dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, (artigo não pode ter qualquer indicio de utilização), não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

Garantia

Todos os equipamentos disponíveis na loja Eletrolowcost.pt estão devidamente certificados pelas entidades internacionais competentes.

O equipamentos e acessórios possuem um per]iodo de garantia definido pelo fabricante, que nos termos legais ]e, no mínimo, dois anos. Este per]iodo ]e considerado a partir da data da factura do equipamento e s]o pode ser exercido mediante apresenta;ao do certificado de garantia e&ou comprovativo de compra (factura) devidamente preenchidos.

São considerados fora das condições de garantia os equipamentos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas eléctricas, negligencias ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.

Se o equipamento se avariar, e se estiver abrangido pela garantia, o cliente poderá dirigir-se com o mesmo, e respectivo comprovativo de compra e/ou garantia, a um centro de assistência técnica da marca.

Os acessórios abrangidos pela garantia, que se avariem, deverão ser remetidos, com o respectivo comprovativo de compra e/ou garantia com o seguinte destinatário: Vian - Eletrodomésticos, LDA / Rua Doutor João Magalhães, 12/ 4520-216 Santa Maria da Feira.

Se o cliente optar por outras formas de devolução, os respectivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade. O cliente deve solicitar sempre o talão dos CTT que comprova o envio da encomenda.

Se o equipamento se avariar e esta avaria não se encontre abrangida pela garantia, o cliente poderá dirigir-se com o mesmo, e respectivo comprovativo de compra, a um centro de assistência técnica da marca.

Extensão de garantia

A Eletrolowcost.pt, dispõe de um serviço de garantia, que estende a sua garantia por um período de mais tres anos no máximo, também disponibiliza de um seguro de danos e roubos para o artigo adquirido na loja online eletrolowcost.pt.

Este serviço é uma parceria que Eletrolowcost.pt estabelece com a empresa Mafre, que trás a vantagem de o cliente poder ter garantia durante cinco anos no seu novo equipamento ou mesmo protege-lo contra danos e roubo.

Este pack possui uma tabela de preços que está á disposição do cliente no site www.eletrolowcost.pt. É um serviço que acresce ao preço do produto e encontra-se descriminado, caso o cliente pretenda este serviço, no carrinho de compras e antes de finalizar a sua encomenda.

Obrigações do consumidor

O cliente compromete-se a facultar dados pessoais e moradas correctas, a não utilizar identidades falsas e a respeitar os limites de encomendas impostos.

Caso algum dos dados esteja incorrecto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento de encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do cliente, sendo que Eletrolowcost.pt declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Eetrolowcost.pt reserva-se no direito de eliminar faturas de compra, bloquear o acesso á loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo por Eletrolowcost.pt ao mesmo cliente, e ainda, não permitir o acesso futuro do cliente a algum ou quaisquer serviços disponibilizados por Eletrolowcost.pt

É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens, sem informar esse fim junto a Eletrolowcost.pt.

Responsabilidades

Todos os produtos e serviços comercializados na loja online www.eletrolowcost.pt, estão de acordo com a Lei Portuguesa.

A loja possui os adequados níveis de segurança, contudo Eletrolowcost.pt não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo cliente e/ou terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem factores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviço de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento ("download") através do serviço de ficheiros infectados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afectar o equipamento do cliente.

As consultas de dados e informação efetuadas no ambito deste serviço, presumem-se efectuadas elo cliente, declinando Eletrolowcost.pt qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas

Eletrolowcost.pt não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáicos ou quaisquer outras situações a que lhe seja alheia e que impeçam o acesso e correcto funcionamento do domínio www.eletrolowcost.pt bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.

Comunicações

Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efectuadas ao cliente que se relacionem com eletrolowcost.pt, incluindo eventuais alterações ás presentes Condições Gerais, poderão ser efectuadas para o endereço de correio electrónico do cliente, por SMS ou contacto telefónico.

O cliente aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a loja online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio electrónico indicados no processo de registo.

A qualquer momento o cliente pode solicitar o não recebimentos destas comunicações e/ou notificações enviando um e-mail co o pedido para eletrolowcost@gmail.com

Configurações técnicas

A Eletrolowcost.pt poderá alterar o seviço e/ou as conições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respectivas regras de utilização, devendo divulgar ao cliente tais alterações com uma antecedencia minima de quinze dias.

A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no devido sitio em www.eletrolowcost.pt

Suspensão e desactivação da loja

Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior a Eletrolowcost.pt pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do serviço ou parte dela um ou a todos os clientes.

Eletrolowcost. pt reserva-se no direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao serviço mediante comunicação prévia com uma antecedência de quinze dias sobre a data de cessação.

A suspensão ou a cessação do serviço pela Eletrolowcost.pt, não importa o direito do cliente ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo eletrolowcost.pt  ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do serviço.

Propriedade intelectual

A loja é um site registado e o serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade de Eletrolowcost.pt.

O cliente reconhece que o serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

O cliente reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de protecção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respectivos titulares.

O cliente compromete-se a respeitar na integra od direitos acima descritos, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer actos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação á disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros actos não autorizados que tenham por objecto os mesmos conteúdos.

Política de privacidade e segurança

Eletrolowcost.pt recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão de conta dos clientes, facturação, prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente.

Todo o processo de pagamentos , desde a selecção do meio de pagamento á introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegido com ferramentas de segurança electrónicas adequadas.

O cliente compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de actos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming)Em caso de interrupção da prestação do serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistema em que o mesmo se suporta, a Eletrolowcost.pt compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possivel.

Lei aplicável e foro competente

O contrato rege-se pela lei portuguesa.

Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato, é competente o foro CICAP (Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto).

Aderente pleno ao CICAP, sito na Rua Damião de Góis, nº 31 lj 6 – 4050-225 Porto - www.cicap.pt

Todos os litígios emergentes deste contrato ou com ele relacionados serão definitivamente resolvidos de acordo com o Regulamento do Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, por um dos árbitros nomeados nos termos do Regulamento

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